SENADO: AEROPORTOS DEVEM ASSEGURAR CONDIÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA IDOSOS E DEFICIENTES

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16 de abril, 2010

O
Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) poderá ter dispositivo obrigando
aeroportos que não disponham de pontes de acesso aos aviões a oferecer às
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida sistema eletromecânico de
elevação para realização de embarque e desembarque. A determinação foi aprovada
nesta quinta-feira (15) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e será
votada ainda pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), nessa última em decisão terminativa.

O
projeto (PLS 537/09) recebeu voto favorável da relatora, senadora Rosalba
Ciarlini (DEM-RN). O autor do texto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG),
explica, na justificação da matéria, que já existem normas sobre acesso ao
transporte aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial, a
exemplo da Resolução 9/07, da Agência Nacional de Aviação Civil. No entanto,
afirma ele, a realidade dos aeroportos brasileiros mostra que essas
determinações não são cumpridas.

Conforme
enfatiza ele, em aeroportos não dotados de ponte de acesso aos aviões (finger),
é comum que passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida sejam carregados
por empregados das empresas aéreas para dentro das aeronaves. Nesses casos,
frisou, deveria haver um elevador específico ou outro dispositivo equivalente
para levar as cadeiras de rodas ao nível da porta da aeronave. “A presente
proposição tem por objetivo evitar que circunstâncias constrangedoras como
essas se mantenham”, afirma Azeredo.

O
novo dispositivo a ser incluído ao código determina que, nos aeroportos que não
disponham de pontes de embarque ou quando a aeronave estacionar em posição
remota, será oferecido sistema eletromecânico de elevação e meio de transporte
entre o terminal de passageiros e a aeronave. Conforme o texto, esses
procedimentos devem ser capazes de efetuar, com conforto e segurança, o
embarque e o desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos
termos de regulamentação específica.

Modernização

Ao
apresentar voto favorável à aprovação da matéria, a senadora Rosalba Ciarlini
afirmou que a determinação contribuirá para a modernização de aviação
brasileira, elevando-a ao nível de serviço praticado nos melhores aeroportos do
mundo.

–
Um país que tem se apresentado no cenário internacional como um ator de
primeira grandeza não pode conviver com situações constrangedoras como as
descritas pelo autor da proposição. Isso especialmente em aeroportos que são os
portões de entrada do território nacional, como é o caso dos aeroportos internacionais
Рafirmou Ciarlini, durante a discusṣo do projeto. A relatora apenas
apresentou uma emenda de redação ao texto.

Fonte: Agência Senado