Representantes de PF, PRF e Depen desconhecem o teor da reestruturação das carreiras proposta por Bolsonaro

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11 de maio, 2022

No centro das discussões sobre o funcionalismo federal desde dezembro, o projeto de reestruturação das carreiras policiais, citado pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda é desconhecido para as categorias a serem contempladas — Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional.

As demandas de cada carreira foram apresentadas ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, em uma série de reuniões em 2021. Em seguida, foi elaborada uma minuta com a proposta de reestruturação, que foi encaminhada ao Ministério da Economia para a avaliação dos impactos financeiros. E, desde então, não há novidade.

No caso da Polícia Federal, as principais reivindicações, nesse primeiro momento, são a redução das disparidades salariais entre as cinco categorias da força e também entre a elite do funcionalismo federal, segundo o diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Avelino.

Ele argumenta que, para corrigir as “distorções”, seria necessária a liberação do R$ 1,7 bilhão já reservado no orçamento deste ano para alterações nas três forças. No entanto, reforça que a categoria não apoia a minuta, por desconhecer o conteúdo.

Estrutura pela Constituição

Uma vez ultrapassada a demanda de equiparação salarial, a Polícia Federal vai pleitear uma reestruturação ampla da carreira. Segundo Avelino, o entendimento é que os legisladores que formularam a Constituição Federal de 1988 queriam a criação da PF aos moldes do FBI, equivalente da força nos Estados Unidos.

Esse modelo, porém, teria se modificado com o tempo e, com o surgimento de diversos cargos dentro da PF, se assemelhando às estruturas das polícias civis, inclusive no que diz respeito à hierarquia.

Mais de 30 anos sem Lei Orgânica

Além do pleito de reestruturação total da PF, a categoria levanta outra bandeira, mais complexa: a elaboração de uma Lei Orgânica. Hoje, as atribuições da Polícia Federal estão descritas em trechos da Constituição e em legislações avulsas, diferentemente da Polícia Civil que, apesar de ser uma força estadual, já tem sua própria Lei Orgânica.

Mas o ministro Anderson Torres já teria manifestado intenção de encaminhar um texto para a PF, de acordo com o diretor parlamentar da Fenapef.

Na contramão da elite do funcionalismo

Junto com um certo nivelamento salarial dentro da Polícia Federal, uma grande preocupação das autoridades é com a desvalorização da categoria em comparação com outras carreiras da elite do funcionalismo, como auditores da Receita Federal e do Banco Central.

Com o anúncio de muitas reestruturações entre 2006 e 2012, diversas carreiras tiveram melhorias no organograma, que não foram acompanhados pela PF, sem alteração interna desde a Constituição Federal.

Fonte: Extra (RJ)