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Reposição de horas após atestado médico

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25 de julho, 2019

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE divulgou a Nota Técnica nº 08/2019, que aborda a reposição de horas-aula após apresentação de atestado médico pelos professores.

O documento foi elaborado pela AJN em atendimento às consultas feitas por docentes das bases do SINASEFE, que demonstraram a existência de pedidos de reposições de horas feitos por gestores nas ocasiões de apresentação de atestado médico.

Cobrar esta reposição é ilegal

O entendimento do corpo jurídico do SINASEFE é que esta exigência das gestões é ilegal, visto que:

Download

Baixe aqui a Nota Técnica nº 08/2019 da AJN do SINASEFE em sua integralidade (arquivo em PDF com cinco páginas).

Fonte: Sinasefe Nacional (por Mário Júnior)

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