Recurso especial. Ausência de prequestionamento. Homologação de cálculo de liquidação. Correção monetária. Inclusão dos expurgos inflacionários. Subsistência dos fundamentos

04 de outubro, 2002

Ocorrendo omissão do acórdão hostilizado, tem a parte vencida a incumbência de provocar a apreciação da questão pelo Tribunal de origem mediante a oposição de embargos de declaração. Prevalece neste Superior Tribunal de Justiça o entendimento segundo o qual é descabida a pretensão de inclusão, em conta de liquidação, dos expurgos inflacionários se estes não foram a tempo e modo reivindicados. Subsistentes os óbices que impediram o seguimento do recurso especial, não cabe prover agravo regimental para submetê-lo a julgamento da Turma. Agravo improvido. AGRESP 2001.00.74558-0/SP, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ de 19.11.01, p. 242.