Questões funcionais. Dano moral. Anulação de ato Administrativo. Professor universitário em estágio probatório. Exoneração baseada em avaliação de desempenho realizada pelos alunos. Aus

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04 de outubro, 2002

1. Comprovadas a aptidão e a capacidade da servidora, considerando que os motivos embasadores da exoneração não passaram de dificuldades de relacionamento entre a autora e a instituição, é de ser anulado o ato administrativo de exoneração da demandante, por cerceamento de defesa, já que fundado em simples avaliação de desempenho realizada pelos alunos. 2. Cabível o pedido de indenização por danos morais, tendo em vista o abalo moral sofrido pela requerente perante a comunidade acadêmica, devendo, contudo, ser reduzida a verba indenizatória -de 100 salários-mínimos para R$ 1.000,00 (hum mil reais) -, já que a autora continuou trabalhando e sendo consultada por alunos e professores para aconselhamentos profissionais. 3. Recurso parcialmente provido. TRF da 4ªR., 3ªT., AC 95.04.49730-6, Rel. Juíza Vânia Hack de Almeida, DJ de 15.12.1999, p. 692/693.