logo wagner advogados
Há mais de 30 anos defendendo exclusivamente os trabalhadores | OAB/RS 1419
Presente em 15 estados.

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DE 2ª CATEGORIA. PROVA DE TÍTULOS. CANDIDATOS QUE EXERCEM O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE EXIGE FORMAÇ&Atild

Home / Informativos / Jurídico /

12 de abril, 2012 por Poliana Nunes

1 – O item 9.4.2, b, do Edital ESAF nº 35/2007 é taxativo ao afirmar que o desempenho de cargo, emprego ou função exercido deve ser ocupado por pessoa com formação em nível superior.2 – Honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.3 – Apelação e remessa oficial providas. TRF 5ªR. 2008.85.00.002264-3, Rel. Des. Federal Lázaro Guimarães, j. 14.02.2012, por maioria, Inf. 03/2012.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

App - Wagner Advogados