Presidente do TCU envia à Câmara minuta com reajuste de 13,5% para servidores da Corte a partir de agosto

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01 de junho, 2022

A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, enviou à Câmara dos Deputados uma minuta de projeto de lei que prevê reajuste de 13,5% nos salários dos servidores do órgão a partir da folha de agosto, paga em setembro. O documento, submetido na última quinta-feira (dia 26), sugere ainda que, caso seja aplicado aumento linear de 5% a todo o funcionalismo, o percentual extra de correção ao TCU seja de 8%.

O documento com o decritivo dos reajustes pontuais foi discutido em duas reuniões colegiadas de servidores do TCU, em 20 de abril e 11 de maio. Na justificativa, a presidente do TCU destaca que, devido ao aumento da efetividade de trabalhos e da redução de custos operacionais, a Corte tem uma margem de disponibilidade orçamentária que permite a correção salarial proposta a uma série de categorias estatutárias e comissionadas.

“A proposta visa utilizar o orçamento próprio do Tribunal para conceder aos seus servidores e comissionados reajuste salarial a fim de recompor a retribuição pecuniária recebida pelos serviços da carreira de controle externo federal, em pleno atendimento, para este exercício e vindouros, dos limites de despesas com pessoal, do chamado ‘Teto de Gastos’ e da Lei Complementar nº 173/2020”, afirma no documento.

A ministra destaca ainda que o cálculo do reajuste foi feito em concordância com os limites de comprometimento da receita corrente líquida com despesas com pessoal e solicita a aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional. Se aprovado e sancionado, o projeto autoriza o reajuste sobre o vencimento base das categorias — entre elas, a de auditor federal de controle externo.

Arraes aponta que um em cada quatro cargos do Tribunal está vago (cerca de 500) por aposentadorias de servidores e falta de novos concursos e convocações. A ministra destaca que, com as reservas orçamentárias para abarcar aumentos à Polícia Federal e à Receita Federal, os quadros poderão ter retribuições “expressivamente superiores” às dos funcionários do TCU.

Fonte: Extra (RJ)