Presidente do STJ Felix Fischer pede votação urgente da PEC dos Recursos

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05 de agosto, 2014

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, se reúne nesta terça-feira (5/8) à tarde com os líderes de partidos na Câmara dos Deputados para defender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/12, a chamada PEC dos Recursos, que cria mecanismos para frear os recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça, . A proposta está na pauta do esforço concentrado do Plenário desta primeira semana de agosto.

De acordo com a proposta, já foi aprovada em comissão especial, para que um recurso especial seja aceito no STJ, seus proponentes terão que provar que o assunto levanta questão legal relevante e afeta significativamente a sociedade. A PEC é de autoria dos deputados Luiz Pitiman (PSDB-DF) e Rose de Freitas (PMDB-ES). Pitiman coordena a Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública.

O objetivo da proposta, segundo seus autores, é reduzir o fluxo de recursos que chegam ao STJ e impedir que questões de menor importância sejam julgadas por um tribunal superior. O relator do texto na comissão especial, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), disse que existe acordo dos líderes para votar a proposta, que precisa passar por dois turnos de deliberação do Plenário para ser aprovada. 

Fonte: Consultor Jurídico