Prazo para requerer o reposicionamento de professores do Magistério Superior ocupantes da Classe de Associado encerra neste mês

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20 de março, 2013

É necessário apresentar requerimento junto à instituição de ensino para obter o reposicionamento, nos casos autorizados por lei

Por força da Lei 12.772, publicada no DOU de 31/12/2012, os integrantes da Carreira de Magistério Superior passaram a compor, a partir de 1º de março de 2013, o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

A lei trouxe a possibilidade de correção do posicionamento de determinados docentes antes da transposição para o novo plano. Serão contemplados os professores que em 31 de dezembro de 2012 estivessem posicionados na Classe de Professor Associado, nas seguintes hipóteses e condições:

a) para o professor que contar com no mínimo 17 (dezessete) anos de obtenção do título de doutor, o qual será reposicionamento para o nível 2 da Classe de Associado;

b) para o professor que contar com no mínimo 19 (dezenove) anos de obtenção do título de doutor, o qual será reposicionado para o nível 3 da Classe de Associado; e

c) para o professor que contar com no mínimo 21 (vinte e um) anos de obtenção do título de doutor, o qual será reposicionado para o nível 4 da Classe de Associado.

Contudo, o reposicionamento não será concedido automaticamente, exigindo-se a apresentação de requerimento administrativo no prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da publicação da lei, com a devida comprovação do tempo de obtenção do título de doutor.

Portanto, considerando que o prazo irá esgotar-se em 31 de março de 2012, é importante que todos os docentes que se enquadram nas hipóteses descritas procurem o Setor de Recursos Humanos de sua instituição, munidos dos documentos pertinentes, a fim de firmarem o requerimento em questão até aquela data.

Fonte: Wagner Advogados Associados