Plenário pode votar hoje PEC que aumenta idade para aposentadoria compulsória

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24 de setembro, 2013

O Plenário da Câmara pode votar hoje, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, do Senado, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

O substitutivo da comissão especial que analisou a matéria foi aprovado em junho de 2006 e, desde então, a PEC entrou várias vezes na pauta do Plenário, mas não pôde ser votada por motivos diversos, desde trancamento de pauta a falta de acordo.

O texto original do Senado previa uma lei complementar para disciplinar a aposentadoria com 75 anos, mas permitia a aplicação imediata dela para os ministros do STF, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Urgência

Antes, o Plenário se reúne às 14 horas em sessão ordinária, que está trancada por três projetos com urgência constitucional. São eles: PL 3471/12, que anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia; PL 5740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); e PL 6053/13, que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Após a votação desses projetos, a intenção do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, é votar o projeto de lei da minirreforma eleitoral aprovada no Senado (6397/13). Para valer já nas eleições do ano que vem, a proposta deverá ser aprovada pelos deputados e sancionada pela presidente da República até 5 de outubro.

As votações da semana serão definidas nesta manhã, em reunião de líderes marcada para as 11h30, na Presidência da Câmara.

Fonte: Agência Câmara