PEC dos Precatórios deve ser votada até 2 de dezembro no Senado

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11 de novembro, 2021

O líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), foi escolhido o relator da PEC dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A análise da proposta na comissão está marcada para 24 de novembro e, segundo Bezerra, estará pronta para ir a plenário até o dia 2 de dezembro.

“É provável que o meu relatório seja apreciado na CCJ entre 23 e 24 de novembro para que seja votado em plenário na mesma semana. Mas, se não for possível, vamos ter uma semana de esforço concentrado nos dias 30, 1 e 2 de dezembro”, disse.

O líder, no entanto, ainda não soube informar se o texto aprovado pela Câmara dos Deputados continuará igual ou se vai passar por alterações.

O senador foi designado relator por decisão conjunta entre o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A opção de entregar a relatoria para o líder do governo é um gesto de boa vontade de Pacheco no sentido de que não pretende dificultar a aprovação da PEC.

Se aprovada, a PEC abrirá espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil, benefício social que deve substituir o Bolsa Família em 2022. A expectativa do governo é que o programa tenha início ainda este ano, e inicie o pagamento em dezembro.

O relator também afirmou que as prioridades do governo este ano no Senado são: PL da BR do mar, privatização dos Correios, nova lei do Câmbio e nova proposta do Imposto de Renda.

Fonte: Congresso em Foco