Ministros do Trabalho e da Previdência admitem mudanças em MPs do ajuste fiscal

Home / Informativos / Leis e Notícias /

19 de março, 2015

Diante da reação negativa de centrais sindicais e de parlamentares, o governo admite acatar mudanças nas duas medidas provisórias (MPs) de ajuste fiscal para vê-las aprovadas no Congresso. Editadas no final do ano passado, as MPs 664/2014 e 665/2014 restringem benefícios trabalhistas e previdenciários.

Em audiência nesta quinta-feira (19) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa  do Senado (CDH), os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas reiteraram que as MPs 664/2014 e 665/2014 não subtraem o direito dos trabalhadores, mas adequam as regras trabalhistas e previdenciárias a uma nova realidade do país.

Essa realidade inclui uma população em processo de envelhecimento, o que representa um desafio para o governo preservar a sustentabilidade da Previdência social no futuro. Foi o que apontou o ministro Carlos Eduardo Gabas. Ele observou, por exemplo, que só nos últimos 10 anos a expectativa de vida média do brasileiro cresceu mais de 4 anos.

– Nós ao longo dos últimos anos incluímos 30 milhões de pessoas na proteção previdenciária – acrescentou o ministro.

Gabas defendeu os ajustes propostos pelo governo nas regras para concessão de benefícios.  Entre as mudanças trazidas pela MP 664/2014 está o estabelecimento de um prazo de carência de 24 meses para a concessão de pensão por morte. Antes essa carência não existia e o beneficiário tinha o direito de receber a pensão a partir de uma única contribuição mensal do segurado.

Sustentabilidade

Gabas observou que só ano passado quase R$ 100 bilhões de um total de R$ 400 bilhões do Orçamento da Previdência foram gastos com pensões.

– A Previdência Social não está em agonia, não está para quebrar. Nós estamos fazendo uma alteração que tem relação com a responsabilidade deste governo com as futuras gerações. Alterações são necessárias para garantir a sustentabilidade – argumentou Gabas.

O ministro do Trabalho, por sua vez, afirmou que as Mps foram elaboradas para combater fraudes, buscar maior controle na concessão dos benefícios. Ele reiterou que o governo está aberto ao diálogo com as centrais sindicais e com os parlamentares. Para o ministro, não se trata mais de revogar as medidas provisórias, como querem as centrais, mas de discutir.

– O que está pactuado é que vamos discutir no Congresso. Estamos aguardando a designação do relator a fim de que com o relator, com as centrais sindicais e com o governo a gente possa sentar e discutir – assinalou Manoel Dias.

De acordo com Manoel Dias, o Brasil criou mais de 22 milhões de empregos na última década e registrou um aumento real do salário mínimo em mais 76%, o que tem impacto na concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários.  As mudanças propostas pelo governo, segundo Manoel Dias, visam proteger o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), constituídos com dinheiro do trabalhador.

– Como gestores desses fundos, temos responsabilidade de cuidar de sua saúde – assinalou o ministro.

Economia

Com as duas MPs, o governo estima economizar R$ 18 bilhões por ano a partir de 2015. Juntas, as medidas já receberam mais de 750 emendas e serão examinadas uma comissão mista especial antes de serem submetidas aos Plenários da Câmara e do Senado.

A audiência foi requerida pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), após solicitação de sindicatos e federações de trabalhadores preocupados com as consequências dessas MPs. A iniciativa foi elogiada pelos senadores Dário Berger (PMDB-SC), Regina Sousa (PT-PI), Telmário Mota (PDT-RR), Hélio José (PSD-DF) e Donizeti Nogueira (PT-TO).

– Eu votarei contra se não houver mudanças [nas MPs], mas acredito que temos condições de conseguir um grande entendimento, que não traga prejuízo aos trabalhadores – disse Paim.

Fonte: Agência Senado