Ministério da Gestão decide distribuir funcionários da extinta Funasa por três pastas do governo
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27 de março, 2023
Portaria que trata do assunto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União
Servidores e empregados públicos da extinta Fundação Nacional de Saúde (Funasa) serão lotados em três ministérios, de acordo com uma portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (dia 23). Os profissionais serão lotados no próprio MGI, no Ministério das Cidades (MCID) e no Ministério da Saúde (MS).
Ao todo, segundo o governo federal, há cerca de 1.600 ativos e 23 mil aposentados e pensionistas no quadro da Funasa.
De acordo com a pasta da Gestão, até o dia 31 de março, os interessados poderão solicitar a revisão da lotação proposta pela administração pública federal por meio da Central Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal). Para isso, será preciso apresentar uma justificativa fundamentada. As respostas serão enviadas diretamente aos solicitantes.
Caso peçam essa revisão de lotação, os servidores e os empregados públicos deverão trabalhar no órgão indicado inicialmente, até que seja publicada a decisão do Sipec. Aqueles que tiverem suas solicitações aceitas terão seu destino determinado pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do ministério, a quem caberá editar um ato sobre essas mudanças.
O Ministério da Gestão garante, no entanto, que não haverá mudança da cidade de lotação, sem que o servidor ou o empregado público concorde. Se não houver no município um órgão ou uma entidade da administração pública federal que possa receber esse profissional, ele poderá ser cedido para a administração pública local estadual ou municipal.
Aposentados e pensionistas
Quanto a aposentados e pensionistas da Funasa, a portaria estabelece que essas pessoas vão compor o quadro do Ministério da Saúde, a quem caberá gerir os benefícios.
Os servidores da carreira de analista de infraestrutura (AIE) e do cargo de especialista em infraestrutura sênior (EIS) que estejam em exercício ou cedidos à extinta Funasa retornarão a órgão supervisor — o Ministério da Gestão —, que ficará responsável por indicar o novo local de trabalho.
Além disso, segundo a portaria, aqueles que estão cedidos, requisitados ou em alteração de exercício para composição da força de trabalho poderão permanecer nos órgãos ou nas entidades onde se encontram hoje.
Por fim, quem ocupa cargo em comissão e função de confiança da extinta Funasa será exonerado ou dispensado a partir de 6 de abril. Na mesma data, os servidores e empregados públicos cedidos para a extinta Funasa deverão retornar aos órgãos e às entidades de origem.
Fonte: Extra (RJ) / Foto: Jonas Pereira – Agência Senado
Sou servidora aposentada da extinta FUNASA,há dez dias dei entrada em dois processos, porém fui informada no RH que por enquanto não pode dá andamento nos processos. Aguardam definição oficial para fazer abertura de processos.