Médicos e médicos veterinários possuem direito aos anuênios sobre jornada dupla de 20 horas

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11 de novembro, 2014

Profissionais das duas categorias que recebem o adicional têm direito ao cálculo sobre dois vencimentos básicos recebidos pelo exercício da jornada dobrada de 20 horas semanais

Médicos e Veterinários estão recebendo judicialmente os valores dos anuênios (adicional por tempo de serviço – ATS) referentes aos vencimentos básicos da dupla jornada de 20 horas. Representados pelo escritório Wagner Advogados Associados, os profissionais conquistaram o direito ao cálculo dos anuênios sobre as duas jornadas.

Sob a interpretação de que a jornada padrão dos profissionais da área médica é de 20 horas semanais, a instituição calculava o valor dos anuênios sobre tal carga horária, independentemente da realização de dupla jornada (40 horas). Decisões judiciais, no entanto, apontaram o equívoco da Administração, determinando que o valor passe a ser pago corretamente na folha, assim como condenou ao pagamento dos atrasados.

Fonte: Wagner Advogados Associados e JFRS