LEGISLAÇÃO DE 26.05.2009

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26 de maio, 2009

 
DECRETO Nº 6.856 DE 25.5.2009 – Regulamenta o art. 206-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores.
 
DECRETO Nº 6.855 DE 25.5.2009 – Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, altera o Anexo II ao Decreto no 4.625, de 21 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.
 
DECRETO Nº 6.854 DE 25.5.2009 – Dispõe sobre o Regulamento da Reserva da Aeronáutica.