LEGISLAÇÃO DE 11.02.2009

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11 de fevereiro, 2009

 
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 458, DE 10.2.2009 – Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências. 
 
DECRETO Nº 6.768, DE 10.2.2009 – Disciplina o Programa Caminho da Escola.
 
DECRETO Nº 6.765, DE 10.2.2009 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1o de fevereiro de 2009.
 
DECRETO Nº 6.764, DE 10.2.2009 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.