O comandante da unidade militar, discordando do relatório do conselho de disciplina, decidiu pela reforma do cabo e remeteu os autos ao diretor de pessoal, que expediu o ato de reforma ex officio a
Saiba maisInformativos
11
jun
Militar. Reforma ex officio.
11
jun
Servidor Regido pela CLT e Competência.
Em virtude da existência de dissídio entre as Turmas, o Tribunal julgou embargos de divergência em recurso extraordinário, prevalecendo o entendimento de que compete à
Saiba mais
11
jun
Aposentadoria. Conversão. Tempo especial.
O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, passando a integrar, como direito autônomo, o patrimônio jurídico do
Saiba mais
10
jun
Servidor público. Greve. Descontos.
Apreciando agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu antecipação de tutela para que a União se abstenha de efetuar os descontos dos dias parados na
Saiba mais
10
jun
Decisão interlocutória. Liquidação por arbitramento. Cabimento de apelação.
Contra decisão que negou seguimento a agravo de instrumento, por ser incabível o recurso de apelação contra decisão interlocutória, foi interposto Agravo
Saiba mais