Servidora pública estadual aposentada de Tocantins que passou de professora nÃvel I para o cargo de professora nÃvel IV sem prévia aprovação em concurso público e após a
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O chefe de gabinete da prefeitura aproveitou-se da força de três servidores municipais, bem como de veÃculo pertencente à municipalidade, para transportar móveis de seu uso particular. Ele,
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Saiba maisServidor público foi demitido por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem (art. 117, IX, da Lei n. 8.112/1990). Daà o mandado de segurança impetrado com o objetivo de ser
Saiba maisTrata-se de RMS interposto contra o acórdão do Tribunal a quo que indeferiu o pedido da candidata, ora recorrente, de inscrição definitiva no concurso público para provimento de cargo de
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