Reajustes salariais concedidos irão aumentar o peso dos gastos com folha de salários no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, entre outros Estados. Em Minas Gerais, um aumento
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A inexistência da prova de patrimônio adquirido pelo esforço comum é circunstância suficiente para afastar a configuração de sociedade de fato, porque é pressuposto para
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In casu, o presidente do TJ determinou o não pagamento da 4ª parcela de precatório referente a honorários advocatÃcios, sob o fundamento de não estar comprovado o pagamento do imposto de
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou o entendimento de que, de regra, no caso de vaga/claro (como são chamadas essas vagas no linguajar jurÃdico) nos tribunais e órgãos do
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Sequelas psicológicas decorrentes de acidente de trabalho são causa de indenização por danos morais. Com esse enfoque, o ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, relator dos
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