Os Estados e municÃpios estão desobrigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de depositar anualmente, pelo menos, o valor destinado em 2008 ao pagamento de precatórios. O ministro Marco
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dez
VALOR ECONÔMICO: STF DERRUBA PISO PARA PRECATÓRIOS
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dez
WAGNER LEIS & NOTÃCIAS E RECESSO JUDICIAL
Durante o perÃodo de 20 de dezembro até 07 de janeiro haverá o denominado “recesso forense”, perÃodo em que o Judiciário tem suas atividades cotidianas
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21
dez
STJ: TJRS PODE SEGUIR COM LIQUIDAÇÕES INDIVIDUAIS DE DECISÃO COLETIVA ...
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) pode continuar com as liquidações individuais que têm por base o decidido em ação coletiva sobre expurgos de caderneta de
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21
dez
CORREIO BRAZILIENSE: 46 HOSPITAIS PODEM FECHAR
Os 46 hospitais universitários (HUs) do Brasil podem fechar as portas a partir de janeiro. Conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), essas unidades terão de
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21
dez
O GLOBO: EM 8 ANOS, R$10 BI GASTOS COM PUBLICIDADE
Ao longo de oito anos de governo, o presidente Lula gastou cerca de R$9,3 bilhões em publicidade, segundo balanço da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Neste ano, as despesas
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