DECRETO Nº 6.586 DE 29.9.2008 - Dispõe sobre a implementação do Acordo Ortográfico da LÃngua Portuguesa. DECRETO Nº 6.585 DE 29.9.2008 - Dispõe sobre a execução do
Saiba maisInformativos
As ações de ressarcimento do erário por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa são imprescritÃveis. A conclusão da Segunda Turma foi tomada durante o julgamento de um
Saiba maisLEI Nº 11.788, DE 25.9.2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de
Saiba maisResponsável pela realização do concurso público para o cargo de delegado da Policia Civil do Ceará, a Universidade Federal do mesmo estado terá de excluir questão impugnada da prova
Saiba maisCom o entendimento de que o Abono de Permanência, parcela criada para incentivar servidores a não optarem pela inatividade, não pode ser base de cálculo para o Imposto de Renda, a 1ª Vara
Saiba mais