Usar o salário mÃnimo profissional como base de cálculo para o adicional de insalubridade contraria a Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Terceira Turma do
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Um aviso ao Ministério Público (MP) ou uma investigação aberta pela polÃcia ou decisões judiciais em sequência é instrumento insuficiente para barrar a propagação na
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Sentença proferida pelo JuÃzo de Direito da Quarta Vara Federal de Niterói julgou procedente o pedido formulado, convolando em definitivo a antecipação de tutela anteriormente concedida,
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Cinge-se a controvérsia à possibilidade de condenar servidor público na área administrativa, por infração disciplinar, após sua absolvição criminal pela imputação do mesmo
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha deu prazo de dez dias ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência no Estado de Sergipe
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