Alguns tribunais tegionais do Trabalho (TRTs) têm revisto a prática, adotada no fim do ano passado, de encaminhar para a Serasa Experian o nome de devedores em ações
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22
jun
Convênio com Serasa é cancelado, tribunais deixam de negativar devedores
21
jun
STJ: estudantes de pós não credenciada têm direito à indenização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Universidade Salgado de Oliveira ao pagamento de indenização por danos morais e materiais
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21
jun
STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a locador o direito de pedir o seu imóvel de volta, mesmo depois de o locatário ter feito opção
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21
jun
CNJ vai centralizar os mandados de prisão
Alimentado pelos juízes, banco de dados poderá ser acessado por autoridades policiais. Ainda será definido se fotos de pessoas procuradas farão parte do sistema. Uma
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21
jun
ANS publica norma sobre garantia e tempos máximos de atendimento
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta segunda-feira, 20/6/2011, a Resolução Normativa nº 259 que garante ao beneficiário de plano de
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