Por reputar caracterizada, em princÃpio, a ofensa ao princÃpio do livre acesso ao Judiciário (CF, art. 5º, XXXV), o Tribunal, por maioria, deferiu parcialmente medidas cautelares em duas
Saiba maisInformativos
Esta Corte firmou entendimento de que a Constituição federal não concedeu isonomia direta entre as denominadas carreiras jurÃdicas, pois, apesar de tê-la prescrito no art. 241 (em sua
Saiba maisPor maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (20), que multa pessoal a suposto litigante de má-fé não pode ser imposta a advogado de órgão
Saiba maisA Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a empresa PC Informática, de Minas Gerais, a pagar honorários advocatÃcios ao Sindicato dos Trabalhadores em
Saiba maisA ampliação da lista de práticas discriminatórias nas relações de trabalho passÃveis de punição foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Saiba mais