Servidores públicos que ingressaram no funcionalismo até 2003 e se aposentaram por invalidez passarão a receber o benefício equivalente ao último salário,
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de indenização por danos morais feito por um ex-empregado da Mundial S. A. Produtos de consumo demitido por justa causa
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A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à remessa oficial e à apelação proposta pela Universidade de Brasília (UnB) contra
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O governo decidiu cortar mais R$ 368,6 milhões nas chamadas despesas discricionárias dentro do Orçamento da União de 2012. Assim, o contingenciamento desse tipo de despesa -
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