Informativos

A espera para receber precatórios (dívidas de sentenças judiciais) devidos pela prefeitura e pelo Estado de São Paulo pode demorar até quatro vezes a mais com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda

Segundo a ClearSale, empresa especializada em combate à fraude, em 2024, mais de 1,2 bilhão de credenciais de brasileiros, entre e-mails, senhas e informações bancárias foram expostas em vazamentos

Servidor público. Administrativo. Reversão da aposentadoria no interesse da administração. Art. 25, II, da Lei 8.112/1990. Manifestação favorável do órgão. Discricionariedade limitada. Mora

Valmir Floriano Vieira de Andrade Luiz Antonio Müller Marques * Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves podem solicitar a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre seus proventos. O

Servidor público. Teto remuneratório. Acumulação de proventos ou remuneração com pensão por morte. Art. 37, XI, da CF/1988. Falecimento do instituidor da pensão antes da emenda constitucional