Justiça não acolheu alegação de que demissão seria discriminatória, após rejeição da autodeclaração de afrodescendência do candidato A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Saiba mais
O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com novos julgamentos dos tribunais
Saiba mais
📌 Lei nº 15.263, de 14.11.2025 - Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados,
Saiba mais
O procedimento será realizado de forma online. A data, o horário e o link individual de acesso serão informados no site da FGV O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
Saiba mais
O artigo 209 da Lei Complementar Distrital 840/2011 estabelece que o servidor que, no período da infração disciplinar, for considerado inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato não
Saiba mais
