Servidor público federal. Sindicância disciplinar com caráter punitivo. Advertência. Nulidade parcial. Ausência de intimação para acompanhar oitiva de testemunhas. Violação ao contraditório e à
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Concurso público. Anulação da sentença. Cerceamento de defesa. Teste de Aptidão Física – TAF. Edital. Previsão de gravação em vídeo. Não apresentação pela banca examinadora. Divergência de
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Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima. EC 60/2009, EC 79/2014 EC 98/2017. Transposição de agentes públicos ao quadro em extinção federal sem concurso público. Posterior
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Concurso público. Preterição. Comprovada. Vaga na localidade. Remoção em estágio probatório. Impossibilidade. Princípio da vinculação ao instrumento convocatório. O cerne da questão trazida
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Recomposição salarial, articulada com o Ministério da Gestão e da Inovação, será realizada a partir de abril de 2026 O Ministério da Cultura (MinC), sob gestão da ministra Margareth Menezes,
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