GAZETA MERCANTIL: ORÇAMENTO RESERVA R$ 1 BI PARA ANISTIADOS

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04 de abril, 2008

O Orçamento Geral da União prevê o desembolso de R$ 1,188 bilhão de recursos, em 2008, para cobrir indenizações de perseguidos políticos civis e militares, 37% a mais do que foi gasto na mesma finalidade no ano passado. Cerca de R$ 768 milhões deste valor serão destinados a processos de anistiados civis e R$ 419 milhões a militares que tiveram seus direitos tolhidos por participação política.

Uma parcela de R$ 674,4 milhões refere-se ao fluxo dos benefícios de 2008 e outra, de R$ 513 milhões, para indenizações previstas em lei retroativas a 2002. O governo pretende liberar no ano recursos para atender os anistiados beneficiados pela Medida Provisória 300, de junho de 2006; pela lei 11.354, de outubro de 2006, e pela Lei 10.559, de novembro de 2002.

Em 2007, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 867 milhões para pagar os benefícios relativos ao fluxo do ano e atrasados. Segundo o presidente da Comissão dos Anistiados, Paulo Abrão, ainda faltam 25 mil processos para serem analisados, trabalho que deve ser concluído em 2010.