DESCONTO PREVIDENCIÁRIO: EXECUTIVO ADIA COBRANÇA

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21 de maio, 2004

Em razão da quantidade de liminares favoráveis aos servidores, o Governo Federal resolveu fechar a atual folha de pagamento sem incluir a cobrança do desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas.Contudo, a posição do Ministério do Planejamento é que a cobrança a ser feita no próximo mês considerará período de 40 dias (10 dias de maio e 30 dias de junho).Segundo informações divulgadas na imprensa, a intenção do Executivo é de não esperar manifestação do STF sobre a constitucionalidade da cobrança e implantar esta assim que houver elementos suficientes para fechamento da folha.No que se refere ao julgamento do tema no STF é de se destacar que o mesmo está previsto para a sessão a ser realizada no próximo dia 26 de maio.Fonte: WAA/SM e O Dia (RJ)