Das contribuições previdenciárias devidas do critério de cálculo.

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05 de outubro, 2004

Em se tratando os direitos reconhecidos na ação decorrentes de vínculo de natureza empregatícia, a contribuição previdenciária incidente é a prevista no regulamento da Previdência Social em favor do INSS. Quanto à forma de apuração das contribuições devidas, aplica-se o entendimento consubstanciado no Enunciado de Súmula 26 deste Tribunal. TRT 4ªR (RS), 7ªT., 02003-1990-701-04-00-5 (AP), Juíza Dionéia Amaral Silveira, DJ 13.09.2004.