CNJ: JUSTIÇA BRASILEIRA NÃO SOLUCIONA 71% DOS PROCESSOS DE 2009

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15 de setembro, 2010

 
A Justiça brasileira – Justiça Federal, do Trabalho e Justiça estadual – recebeu 25,5 milhões de novos processos em 2009, 1,28% a mais do que no ano anterior. Somando-se ao estoque de ações dos anos anteriores, chegou-se ao número de 86,6 milhões de processos nos três ramos da Justiça, segundo levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Embora o Judiciário disponha de 16,1 mil juízes e 312,5 mil servidores, a taxa processos não solucionados da Justiça brasileira foi de 71% em 2009, percentual que tem se mantido desde 2004. 
 
O Ã­ndice de congestionamento global dos processos é ainda maior na Justiça estadual, alcançando os 73%, ainda que seja o único segmento com ganho de produtividade por juiz. Na Justiça do Trabalho, a taxa cai para 49%, o que demonstra que é “o ramo do Judiciário que atende com maior celeridade” à população, informa a pesquisa.
 
A situação é mais grave na fase de execução, quando a taxa de congestionamento chega a 80% na Justiça Federal e a 90% na estadual. O estudo destaca, entretanto, que a quantidade de processos baixados aumentou em 2009.
 
A meta 1 deste ano prevê o julgamento de quantidade equivalente ao número de novos processos e mais uma parte do estoque. A Justiça Federal baixou 33% mais processos do que em 2008, crescimento ainda insuficiente para equilibrar o fluxo de entrada e saída de processos. As exceções são o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região e o TRF da 5ª Região, que baixaram, respectivamente, 15,7% e 5,3% a mais do que o número do novos processos.
 
Demanda
A maior demanda, registrada pela pesquisa, recai sobre a Justiça estadual, que recebeu 74% dos casos novos (ou 18,7 milhões de processos). A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho responderam pelos 26% restantes. Na média geral, houve no ano passado 3.993 processos por 100 mil habitantes, taxa que sobe para 8.944 na Justiça comum. Na Justiça Federal são 1.613 processos por 100 mil habitantes, e na do Trabalho, 1.422.
 
Em 2009, o Judiciário custou R$ 37,3 bilhões, 9% acima de 2008. Mais da metade do valor é aplicado pela Justiça dos estados. Na Justiça Federal a arrecadação em ações de execução e custas supera em 51% as despesas.
 
Os dados fazem parte da pesquisa Justiça em Números elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, e divulgados nesta terça-feira (14/9), pelo presidente do CNJ e STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso.
 
Fonte: Última Instância, com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça