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SEGUNDA-FEIRA (15.04.2002)- Nenhuma publicação de interesse profissional dos servidores.TERÇA-FEIRA (16.04.2002)Lei nº 10.424, de 15.4.2002 - Acrescenta capítulo e artigo
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SEGUNDA-FEIRA (06.05.2002) Decreto nº.4215, de 3.5.2002 - Altera o quantitativo dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, remanejados na forma
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LEGISLAÇÃO SEGUNDA-FEIRA (25.02.2002)Decreto nº 4.141, de 22.2.2002 - Delega competência ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia para designar os membros do Conselho
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LEGISLAÇÃO SEGUNDA-FEIRA (10.12.2001)Lei nº 10.318, de 7.12.2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 10.800.000,00, em favor da
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LEGISLAÇÃO SEGUNDA-FEIRA (28.01.2002)Portaria nº 21/MOG: Atualiza os valores do benefício-alimentação pago aos servidores do Poder Executivo.TERÇA-FEIRA
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LEGISLAÇÃO SEGUNDA-FEIRA (04.03.2002)Decreto de 1.3.2002 - Reabre crédito especial, aberto pela Lei no 10.379, de 28 de dezembro de 2001, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2001,
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