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A 21ª Câmara CÃvel do TJRS determinou ao Estado do Rio Grande do Sul que nomeie candidata aprovada em concurso público para cargo em escola da cidade de Morro Redondo. No entendimento dos
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DECRETO Nº 6.790 DE 6.3.2009 - Dá nova redação aos arts. 24, 25, 27 e 44 do Decreto no 4.502, de 9 de dezembro de 2002, que aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes duas Reclamações (RCL 2267 e 2268) que discutiam diferenças salariais decorrentes dos Planos Bresser, URP e Verão. As
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A Seção Especializada em DissÃdios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho assegurou a um advogado os honorários advocatÃcios recebidos de um cliente, ameaçados de penhora
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3555, que contestou o artigo 24 da Constituição maranhense. O
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que anulou o acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que havia concedido pensão por morte à concubina de um
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