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A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana duas propostas de emenda à
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O TRF da 1.ª Região determinou a realização de nova perícia médica para concessão de auxílio-doença ou para sua conversão em
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A 17ª Vara do Distrito Federal anulou a punição disciplinar de um policial membro do Conselho Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) que
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O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32751, a fim de garantir a possibilidade
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O servidor público civil dos quadros da União pode pedir remoção para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo da
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reverteu, em julgamento realizado nessa semana, aposentadoria proporcional de uma servidora aposentada do Instituto Nacional do Seguro Social
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