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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “não é possível o Poder Judiciário se apresentar como substituto direto da autoridade
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Presentes na doutrina, mas ainda pouco discutidos na jurisprudência brasileira, os alimentos compensatórios se destinam a restaurar o equilíbrio econômico-financeiro rompido
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Brasília – Acolhendo requerimento do Conselho Federal da OAB, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho alterou o sistema de envio de petições pelo Processo Judicial
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A OPS Planos de Saúde S.A. e a Unidade de Serviços Especializados (USE) foram condenadas pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho após acidente de trabalho que resultou
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A Sexta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de sentença da 7ª Vara da Seção Judiciária da Bahia
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A continuidade da votação do novo Código de Processo Civil (CPC) é o principal item do Plenário para terça-feira (12). Os deputados vão analisar os
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