Apelam as partes contra sentença que, em ação objetivando o pagamento de juros remuneratórios excluÃdos do cumprimento de sentença em ação civil pública proposta pela APADECO,
Saiba maisJurídico
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de diretora de departamento da UFSC, visando a que seja determinada sua recondução "ao cargo outrora ocupado e com vacância publicado nos
Saiba maisI. Estipulada limitação, no edital regulador do certame, no tocante à correção da prova discursiva, como no caso, em que se determinou que somente os candidatos classificados até a
Saiba maisI. O policial federal se encontra submetido ao regime de norma especial da Lei 4.878/65, aplicando-se subsidiariamente as normas da Lei 8.112/90 nos casos de procedimento administrativo disciplinar. II.
Saiba maisIn casu, a ora recorrente celebrou, em 2/6/1993, contrato administrativo com o Estado membro para exercer a função de professora por tempo determinado, solicitando expressamente sua dispensa da
Saiba maisTrata-se de apelação contra sentença que extinguiu a ação sem julgamento do mérito por ocorrência de perda de objeto no feito acarretando perda do interesse processual. Condenou a
Saiba mais