Concurso público. Escrivão de polícia federal. Investigação social. Desligamento do curso de formação a nove dias do final em face do número de registros…
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Servidor público. Cumprimento de sentença. Legitimidade da habilitação de herdeiros. Prescrição quinquenal. Inaplicabilidade aos sucessores. Habilitação a qualquer tempo A suspensão do processo por…
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Aposentadoria especial. Reconhecimento de tempo de serviço prestado sob condições especiais. Pedido de produção de prova pericial indeferido. Cerceamento de defesa caracterizado. Reabertura da…
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Concurso público. Cargo de professor de universidade pública. Sócio-administrador em empresa privada. Demora de exclusão de quadro societário em razão de mora jurisdicional. Posse.…
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É pressuposto da responsabilização da pessoa jurídica de direito público interno a configuração de um ilícito, sob o ponto de vista da contrariedade ao…
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Servidor público federal. Licença remunerada para atividade política. Art. 86 da Lei 8.112/1990. Fixação do termo a quo. Data do deferimento do registro pela…
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