Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A interpretação, segundo a qual é ilegal a reunião se não precedida de notificação, afronta o direito previsto no art. 5º, XVI, da Constituição Federal (CF) (1). Deve-se afastar, de plano,
Saiba mais
O enquadramento de servidor público ocupante de cargo, cujo requisito de investidura era a formação no ensino médio, em outro, relativamente ao qual é exigido a formação em curso superior,
Saiba mais
Pedido de uniformização regional. Administrativo. Servidor. Indenização de localidade estratégica. Período de férias. Impossibilidade de pagamento em dias não úteis. Pedido de uniformização
Saiba mais
Pedido de uniformização regional. Administrativo. Servidor. Concessão de auxílio pré escolar. Termo inicial. Requerimento administrativo. Pedido de uniformização provido. 1. Reputo configurada a
Saiba mais
Pedido de uniformização regional. Administrativo. Adicional de insalubridade/periculosidade. Termo inicial. Concessão no período anterior à realização de laudo técnico ambiental. Impossibilidade.
Saiba mais
Administrativo. Agravo. Servidor público. Adicional noturno. Habitualidade. Natureza transitória e propter laborem. Reflexos sobre a remuneração de férias e gratificação natalina.
Saiba mais
