É inadequada a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do…
Leia mais
A interpretação, segundo a qual é ilegal a reunião se não precedida de notificação, afronta o direito previsto no art. 5º, XVI, da Constituição…
Leia mais
O enquadramento de servidor público ocupante de cargo, cujo requisito de investidura era a formação no ensino médio, em outro, relativamente ao qual é…
Leia mais
Pedido de uniformização regional. Administrativo. Servidor. Indenização de localidade estratégica. Período de férias. Impossibilidade de pagamento em dias não úteis. Pedido de uniformização provido.…
Leia mais
Pedido de uniformização regional. Administrativo. Servidor. Concessão de auxílio pré escolar. Termo inicial. Requerimento administrativo. Pedido de uniformização provido. 1. Reputo configurada a divergência…
Leia mais
Pedido de uniformização regional. Administrativo. Adicional de insalubridade/periculosidade. Termo inicial. Concessão no período anterior à realização de laudo técnico ambiental. Impossibilidade. Jurisprudência da TRU…
Leia mais