Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Servidor. Aposentadoria concedida há mais de 11 anos. Cassação por acórdão do TCU. Súmula 74 do TCU. Contagem do período de inatividade para fins de aposentadoria. Possibilidade. A Primeira Turma
Saiba mais
Servidor público. Remoção por motivo de saúde. Art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea b, da Lei 8.112/1990. Comprovação da doença por junta médica oficial. Indicação da cidade para
Saiba mais
Servidor público. Vantagem de 3,17%. Pagamento em duplicidade. Erro da Administração Pública. Falha operacional. Coexistência de processos administrativo e judicial. Presunção de boa-fé do
Saiba mais
Processo seletivo interno de capacitação de servidor. Publicidade e direito à informação. Acesso à pontuação. Possibilidade. Nos termos do art. 5º, XIV, da Constituição Federal, é assegurado
Saiba mais
Concurso público. Cadastro de reserva. Candidata aprovada em primeiro lugar na unidade de lotação escolhida. Ausência de surgimento de vagas no prazo de validade do certame. Direito à nomeação.
Saiba mais
Servidor público. Incorporação de quintos pelo exercício de função comissionada. Período compreendido entre a edição da Lei 9.624/1998 e a publicação da Medida Provisória 2.225-45/2001. RE
Saiba mais
