Ensino superior. Transferência. Militar removido.
A Terceira Turma, apreciando apelação contra sentença que concedera mandado de segurança garantindo a matrícula do impetrante, servidor militar estadual, na Universidade Federal do…
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FGTS. Saque para tratamento de AIDS. Exame laboratorial.
A Terceira Turma, apreciando apelação cível contra sentença que, julgando procedente em parte ação civil pública, determinara à Caixa Econômica Federal (CEF) que se…
Leia maisMilitar. Auxílio-fardamento. Descontos indevidos.
A Quarta Turma, apreciando apelação contra sentença que concedera mandado de segurança determinando à União que se abstivesse de descontar, do salário do impetrante,…
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A Terceira Turma, apreciando apelações cíveis contra sentença que julgara procedente ação ajuizada por servidor público, objetivando a condenação da ré ao pagamento de…
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1. Quanto ao pedido de juntada dos extratos pela CEF, ela, na condição de gestora do FGTS tem sob sua guarda todas as informações…
Leia maisRevisão Geral de Remuneração e Enunciado 339 da Súmula
A Turma iniciou o julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 102, III, a e c,…
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