CAMARA: SEGURIDADE APROVA APOSENTADORIA DE MILITAR COM ESCLEROSE MÚLTIPLA

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10 de dezembro, 2010

 
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 5396/09, do Poder Executivo, que inclui a esclerose múltipla entre as doenças consideradas incapacitantes pelas Forças Armadas. O objetivo é assegurar o direito do militar portador da doença à reforma (aposentadoria), com direito ao recebimento do soldo do posto hierárquico imediatamente superior.
 
A proposta altera o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80). A doença já é reconhecida como incapacitante para o serviço público, dando ao servidor direito à aposentadoria por invalidez.
 
O relator, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), foi favorável à proposta. “O servidor público civil portador de esclerose múltipla faz jus a aposentadoria especial. Não haveria razão para que tal direito fosse negado aos membros das Forças Armadas”, afirma
Esclerose
A esclerose múltipla é uma doença degenerativa do sistema nervoso central, ainda sem cura, que afeta o indivíduo de diversas maneiras – por exemplo, com perda da coordenação motora, visão dupla, fadiga e falta de sensibilidade nos membros.
 
Hoje, o Estatuto dos Militares prevê a reforma de militares acometidos por doenças como tuberculose, câncer maligno, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson, entre outras.
 
Tramitação
O projeto, de caráter conclusivo, á foi aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Íntegra da proposta: PL-5396/2009
 
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA