CAMARA: COMISSÃO DA ANISTIA PROMOVE AUDIÊNCIA PARA DEBATER REINTEGRAÇÃO

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29 de outubro, 2008

A Comissão Especial da Lei da Anistia promove audiência pública hoje para debater a evolução dos procedimentos adotados pela Comissão Especial Interministerial (CEI) a fim de facilitar a reintegração dos servidores exonerados ou demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, inclusive por motivação política ou grevista.

A CEI, responsável pela análise dos processos dos funcionários demitidos nesse período, tem até o dia 8 de janeiro para finalizar o trabalho.

Foram convidados para o debate o secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira; o presidente da Comissão de Anistia no âmbito do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior; e o coordenador de legislação da Divisão de Organização e Legislação da Secretaria de Organização Institucional do Ministério da Defesa, coronel Henrique de Almeida Cardoso. Os requerimentos para a realização da audiência são dos deputados Andreia Zito (PSDB-RJ) e Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

A audiência será realizada no plenário 8, às 14 horas.