BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – REAJUSTE – CORREÇÃO MONETÁRIA

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26 de setembro, 2002

Em caso de reajuste de benefício, tratando-se de crédito de natureza alimentar, a correção monetária incide a partir do vencimento de cada parcela do benefício – Súmulas 43 e 148 do STJ (TRF-1.ª R. – Ac. unân. da 2.ª T. publ. no DJ de 24-6-99 – Ap. 93.01.30924-6-MG – Rel.ª conv. Juíza Solange Salgado – Adv.: Carlos Alberto da Silva; in ADCOAS 8175632).