Audiência pública na Câmara dos Deputados vai debater aposentadoria dos servidores federais

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24 de junho, 2024

Sessão está marcada para a próxima quinta-feira, dia 27

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados vai debater, na próxima quinta-feira (dia 27), duas propostas de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças na aposentadoria dos servidores federais.

Vão à mesa de discussão a PEC 555, de 2006, que propõe acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os salários dos servidores aposentados (contribuição de inativos), e a 6/2024, que busca promover alterações nas regras dos regimes próprios de Previdência Social.

Participarão da sessão representantes de diferentes entidades sindicais, como a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e o Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap).

Também foram convidados os ministros da Previdência Social (MPS), Carlos Lupi, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck.

Fonte: Extra (RJ)