Assinado primeiro acordo coletivo dos trabalhadores da Ebserh com reajuste de 6,15% e data base

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02 de dezembro, 2014

Foi assinado, nesta segunda-feira, o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que garante reajuste e estipula data base para mais de 8 mil trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O acordo assinado segue os moldes do texto homologado pela ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, relatora do processo de Dissídio Coletivo de Greve da Ebserh. Além do representante da Ebserh, o documento formal já foi assinado pelos representantes da Condsef e Sindsep-DF. Para que o documento seja divulgado é preciso aguardar a assinatura dos representantes da CUT e as entidades filiadas à Condsef do Piauí, Minas Gerais e Maranhão onde já há representação de trabalhadores da Ebserh. A expectativa é de que até quarta, 3, o documento já esteja assinado por todos os representantes e possa então ser disponibilizado em versão digital. Entre outros avanços importantes, o ACT garante reajuste de 6,15% na tabela salarial e nos benefícios dos mais de 8 mil trabalhadores da Ebserh lotados em cerca de 18 estados brasileiros. Os valores são retroativos a março deste ano.

O ACT também estipula data base para a categoria a partir de 1º de março de 2014. O próximo passo é continuar avançando e organizando a categoria para defender o ACT 2015/2016. Sobre este próximo acordo, a Confederação orienta que suas filiadas já agendem assembleias para discutir a pauta de reivindicações que deve conduzir as próximas negociações. A pauta do ACT 2015/2016 deve ser apresentada à direção da Ebserh até o próximo dia 30 de dezembro. Este mês o objetivo é intensificar o processo de filiação da categoria em todos os estados com o intuito de fortalecer os avanços dos trabalhadores nos próximos ACT´s. A Condsef vai realizar uma grande plenária nacional da categoria ainda este mês para aprovar o ACT que será defendido e que passa a vigorar a partir de 1º de março de 2015.

Ainda no ACT 2014 foi assegurada a compensação dos dias parados de uma greve legítimas da categoria sem o desconto salarial. O ACT também garantiu, entre outras coisas, a regulamentação de licença para acompanhamento de familiar enfermo; a ampliação de plantões diurnos aos sábados, domingos e feriados no regime de 12hx36h; além da criação de grupos de trabalho paritários em até 60 dias que devem definir critérios sobre jornada de trabalho, progressão, benefícios e licenças para fins de capacitação.

A Condsef e suas filiadas vão continuar dando todo apoio aos trabalhadores da Ebserh. A categoria deve continuar atenta e acompanhando as movimentações de assembleia em seus estados para continuar construindo a unidade e assegurando avanços nas negociações junto à Ebserh.

Veja íntegra do Acordo.

Fonte: Condsef