A Turma entendeu que a Fazenda Pública, quando reconhece a dÃvida cobrada pelo autor da ação monitória, mas deixa de apresentar embargos, que suspenderiam a eficácia do mandado inicial,
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FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO MONITÓRIA. ISENÇÃO. CUSTAS E HONORÃRIOS.
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LEGISLAÇÃO DE 22.02.2010
DECRETO Nº 7.115, DE 19.2.2010 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções
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CORREIO BRAZILIENSE: PLANO COLLOR NA MIRA
Os correntistas que possuÃam depósitos em cadernetas de poupança em março de 1990, época do Plano Collor 1, têm até sexta-feira para entrar com ações na Justiça
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RECURSO DE APELAÇÃO. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. ACÓRDÃO CUJA CONCLUSÃO SE ENCONTRA ...
I. Determinando o tÃtulo judicial exequendo, por se tratar de sucumbência recÃproca, que a verba honorária deveria ser repartida e compensada entre as partes, proporcionalmente à s
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RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO.
Em ação indenizatória por dano advindo de cirurgia mal sucedida (suposto erro médico), insurgem-se os recorrentes quanto ao afastamento da legitimidade passiva do hospital para responder
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