RECURSO. Agravo. Regimental. Jurisprudência assentada sobre a matéria. Caráter meramente abusivo. Litigância de má-fé. Imposição de multa. Aplicação do art. 557, § 2º,
Saiba maisInformativos
1. Parágrafo único do art. 1º do Decreto estadual n.° 1.807, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 26 de março de 2004. 2. Determinação de imediata exoneração
Saiba mais1. A controvérsia vertida nos autos refere-se à possibilidade de recolhimento da contribuição sindical de servidores públicos, independente de associação ao respectivo sindicato, na
Saiba maisO exercÃcio do direito à greve previsto no art. 37, VII, da CF/1988 não pode ser obstado pela ausência de lei especÃfica, devendo incidir, então, de modo excepcional e com as
Saiba mais1. Nos termos do art. 1° da Lei n. 9.696/98, o exercÃcio da atividade de educação fÃsica somente pode ser realizado por profissional com registro no Conselho Regional de Educação
Saiba mais