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maio
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO ...
27
maio
STJ: HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS ESTÃO INCLUÃDOS NOS 20% DEVIDOS NAS EXECUÇÕES ...
O contribuinte que formula pedido de desistência dos embargos à execução fiscal de créditos tributários da Fazenda Nacional, para fins de adesão a programa de parcelamento
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27
maio
STJ: RESTITUIÇÃO DE IR É IMPENHORÃVEL QUANDO DERIVADA DE GANHOS ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é penhorável a restituição do Imposto de Renda (IR), desde que a parcela seja proveniente de
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27
maio
CORREIO BRAZILIENSE: JUSTIÇA VAI FICAR SEM AUMENTO
Se depender do governo, o superplano que reestrutura cargos e salários do Judiciário não sairá do papel neste ano. Reunido ontem com representantes dos servidores, o ministro do
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27
maio
CJF: SERVIDOR NÃO PODE DESAVERBAR LICENÇA-PRÊMIO
Ao responder a consulta formulada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Conselho da Justiça Federal (CJF) disse ser impossÃvel a servidora desaverbar perÃodos de
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